A pedagoga Netta Honorato viajou do Ceará ao Distrito Federal para participar da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e estava encantada com os debates, mas sobretudo pela diversidade de pessoas no evento, realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), entre terça (21) e esta sexta-feira (24), em Brasília.
“Eu já participei de outras e conferências e essa tem uma particularidade. E a particularidade é essa diversidade de letras, a diversidade de pensamento, a diversidade de cores, a diversidade de pessoas, e é gigantesca”, destaca.
Mulher trans de 32 anos, Honorato propõe que o movimento LGBT+ foque nas convergências para a construção de uma “frente ampla” pelos direitos dessa população, evitando divisionismos.
“Nós estamos tendo discussões todos os dias para ver se a gente consegue alinhar e criar nacionalmente uma frente ampla LGBT que discuta de fato e de direito o que tem que ser feito e o que a gente pensa em conjunto. Lógico que tudo tem divergência, lógico que a gente pensa diferente, mas a gente precisa de uma frente ampla”, defende.
“Paulo Freire já dizia que ninguém aprende sozinho. Então a gente traz essa vivência para dentro do movimento e diz: ‘A gente não pode deixar de escutar as matriarcas, não podemos deixar de escutar as mais novas e criar um consenso dentro de tudo isso’”, destaca a pedagoga.
Flora Vieira, de 21 anos, conta que chegou ao evento ainda desconfiada de como seria a participação na conferência. “Eu já participei de outras conferências, mas voltada para o público LGBTQPN+, essa é a primeira. Quando surgiu a oportunidade de eu poder participar, eu fiquei meio balanceada, falei assim: ‘Como é que vai ser?’ Se eu realmente deveria ir ou não. Aí eu falei: ‘Ah, vamos lá, vamos conhecer, vamos saber, vamos levar as pautas do nosso estado”, relata a segunda mulher trans estudante da Faculdade de História da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).
Militante do movimento estudantil, ela destaca a importância de conhecer as políticas públicas e as ações do governo federal, diante de uma realidade difícil. “Sou do extremo norte do estado de Tocantins, uma região de difícil acesso. Então eu estou aqui para pensar em políticas públicas para o meu estado, que é um estado de extrema direita na região Norte, dominada pelo agro”, afirmou.
Protagonismo trans e travesti
Um dos destaques da conferência foi o forte protagonismo das pessoas transexuais e travestis. Bruna Benevides é presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico Social da Presidência da República, o Conselhão. Em entrevista ao Brasil de Fatoela destacou a relevância das conferências nacionais, quando a sociedade se expressa pensando no seu futuro.
“De imediato é a possibilidade de um futuro melhor. Isso resume muito do que a gente está fazendo aqui. Mas obviamente que a gente precisa de políticas estruturadas com financiamento, com disponibilização de estrutura para que elas sejam efetivadas. Então, desenhar, pensar, construir políticas públicas do território vindo das delegações deste país é a possibilidade de a gente, de fato, ter uma política nacional que contemple os anseios dessa população”, disse Benevides.
“Estamos aqui junto do governo, junto do Ministério de Direitos Humanos, da Secretaria LGBT para dizer para a população como um todo, mas especialmente a comunidade LGBTQIA+ e às pessoas trans, que há esperança, e que nós estamos aqui lutando para mudar todo esse cenário de violências, de violações de direitos humanos”, completou.
A presidenta da Antra considera que, diante do sucesso do evento, as conferencistas saem do evento com expectativas altas. “Obviamente, a gente sai daqui com a expectativa de que o governo assuma o compromisso de implementar essas políticas com a urgência e de forma mais rápida possível, para que a gente possa estancar os dados de violência e sobretudo proporcionar que a nossa comunidade possa também acessar a cidadania que ainda não chegou para a comunidade LGBTQIA+.”
Prestação de contas
Segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a 4ª conferência já é a maior realizada sobre o tema. Larrat aponta que, após nove anos de hiato na participação social da população LGBT+ sobre a tomada de decisões do governo, e após quase três anos de gestão, o encontro em Brasília também serviu para uma “prestação de contas” das realizações do MDHC, sobretudo da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
“Nós apresentamos resultados dos nossos programas do Acolher+, do Empodera+, do Bem Viver+, com número de quantas pessoas atendidas, de quantos serviços foram prestados, em que territórios foram prestados”, pontua Larrat.
Segundo a secretaria, desde 2023, 12 casas de acolhimento da população LGBT+ foram atendidas por políticas públicas da pasta, e uma nova casa foi implementada em Belém (PA), com o abrigamento de 271 pessoas e mais de 6 mil atendimentos.
Outro projeto da secretaria, o Bem Viver+, que segundo o órgão, atendeu a 2.380 pessoas, em 59 territórios, com a entrega de 235 computadores em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom). A iniciativa é parte do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas.
A secretaria destaca ainda o projeto-piloto de promoção do trabalho digno para pessoas LGBTQΙΑ+, chamado Empodera+ implementado nos estados do Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Pará, que atende a 450 pessoas, e outras ações de empregabilidade e geração de renda que alcança outras 1605 pessoas.
Além disso, a construção de quatro Grupos de Trabalho (GT) “com foco no fortalecimento de temáticas centrais às pessoas LGBTQIA+, e a instituição de cinco comitês para monitorar, avaliar e garantir oportunidades às pessoas LGBTQIA”.
Informação é poder
Um dos objetivos da conferência é orientar os participantes sobre as formas de incidência das organizações LGBTQIA+ sobre o poder público. Para isso, a secretaria do MDHC preparou uma manuais e guias de participação, com orientações sobre como conformar um conselho municipal ou estadual de políticas LGBTs em suas cidades e estados, ou mesmo estabelecer parcerias para promoção de políticas voltadas a essa população.
Segundo Larrat, o esforço do governo é fazer com que a política pública chegue a todos os territórios. “Depois da conferência a gente tem que continuar em diálogo, para continuar prestando conta, mas sobretudo, para pensar como a gente vai conseguir chegar em todos os territórios. Se nós não estamos em todos os territórios, é preciso que a gente amplie o número de conselhos estaduais e municipais, é preciso que a gente amplie o número de coordenações”, defendeu.
A secretária destaca que a principal missão da secretaria e das organizações sociais após a finalização da conferência é “institucionalizar a política em parceria com estados e municípios” e a construção de uma rede de parceiros nos territórios. Além disso, ela ressalta que a ocupação dos espaços de decisão por pessoas LGBTQIA+ foi um dos eixos com a maior quantidade de propostas encaminhadas nos grupos de trabalho, demonstrando o caráter estratégico das discussões que se deram durante os quatro dias de conferência nacional.
“Nós temos duas deputadas trans e uma lésbica. E isso é muito pouco. É muito mais do que já tivemos, mas é muito menos do que a gente precisa enquanto à representatividade. Por incrível que pareça, um dos eixos que mais teve proposta foi o eixo legislativo. Isso mostra que esta é uma pauta que o movimento está percebendo que nós não estamos conseguindo vencer, mas que precisamos ampliar a estratégia”, afirma Larrat.
4ª Conferência
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+ começou na terça-feira (21), em Brasília e termina nesta sexta-feira (24). O evento reuniu, segundo o MDHC, 1500 delegados credenciados, além de participantes voluntários. A última edição aconteceu em 2016, antes do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff.
O principal objetivo da conferência é construir a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTs. Para isso, os conferencistas debatem e propõem diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+, além de elaborar as bases para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
As discussões foram organizadas em três eixos, sendo um dos principais o enfrentamento à violência LGBTQIA+, já que o Brasil é o país mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Também serão temas de debate o trabalho digno e a geração de renda à população LGBTQIA+, de questões de cor, raça, etnia, gênero, classe e território, e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
Após a conferência, será publicado um documento final com a sistematização das propostas que serão encaminhadas às autoridades.