Tribunal de Contas do DF dá prazo para Iprev se explicar sobre atuação no BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) sobre possíveis riscos patrimoniais ligados à participação acionária no capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão veio após o órgão fiscalizador acatar uma representação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), que manifestou preocupação sobre como os investimentos do Fundo Solidário Garantidor (FSG) estão sendo geridos.

O FSG é administrado pelo Iprev e funciona como reserva patrimonial e estabilizador financeiro para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS-DF). Segundo a representação, cerca de R$ 531 milhões do patrimônio previdenciário estão aplicados em ações do BRB, o que representa 12,33% do capital do banco.

O sindicato manifestou preocupação em relação à governança e gestão de riscos dos investimentos e sobre a mudança recente na legislação previdenciária. A alteração se refere à aprovação da Lei Complementar nº 1.051/2025, que permite que o Iprev utilize até 100% da rentabilidade líquida do FSG para pagar aposentadorias e pensões, desde que o capital principal seja preservado.

No documento, o sindicato ainda solicitou que sejam avaliados os riscos indiretos da carteira do Iprev, incluindo “a exposição dos fundos e demais veículos de investimento a instituições financeiras ou ativos relacionados ao BRB e ao Banco Master; os mecanismos de monitoramento de risco de crédito e de contraparte; e a adequação das salvaguardas existentes para mitigar eventual contágio ou concentração excessiva de risco”.