O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23). O caso também pode culminar na inelegibilidade do ex-vice Thiago Pampolha (MDB) e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa (Alerj).
Os envolvidos são acusados de abuso de poder político e econômico, com suspeitas de uso da máquina pública, gastos irregulares e contratações sem concurso. A ação aponta a nomeação de cabos eleitorais para cargos em estruturas do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de relatos de pressão sobre servidores para participação em campanha.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Cláudio Castro e Thiago Pampolha teriam participação em um esquema de contratações sem transparência que envolveu cerca de 27 mil pessoas. O caso ganhou repercussão após saques em espécie que somaram cerca de R$ 248 milhões.
Agora, o TSE irá analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária, liderada por Marcelo Freixo (PT), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido a chapa eleita em 2022.
O julgamento começou em novembro do ano passado. Na ocasião, a relatora, a ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Castro. A magistrada foi acompanhada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, formando o placar atual de 2 a 0. Agora, o julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.
Nesta segunda-feira, Castro anunciou a renúncia ao governo fluminense e a pré-candidatura ao Senado. “Hoje eu encerro meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata”, afirmou. Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. No entanto, Castro pode ser declarado inelegível.