Venezuela denuncia manutenção da estrutura de sanções

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Embora o governo dos Estados Unidos tenha anunciado a retirada de uma série de sanções contra indivíduos e instituições da Venezuela, o país ainda enfrenta atualmente cerca de 950 medidas restritivas, das 1.088 que foram aplicadas ao longo da última década. Esse bloqueio econômico causou uma perda estimada em US$ 226 bilhões para o país entre os anos de 2017 e 2024 apenas em relação à renda petroleira. As regras ainda impediam o uso do sistema Rápido para pagamentos internacionais, cortaram o acesso ao crédito externo e congelaram bens e ativos venezuelanos no exterior.

Desde o dia 3 de janeiro de 2026, o governo de Donald Trump emitiu 14 novas licenças que flexibilizam algumas proibições. Os primeiros atos administrativos de Washington autorizavam que empresas estadunidenses pudessem enviar bens, tecnologia, softwares e serviços para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo na Venezuela. O objetivo era a recuperação da capacidade de produção do setor petroleiro.

Mais recentemente, o nome da presidente interina, Delcy Rodríguez, foi retirado da lista de pessoas sancionadas pelo Departamento do Tesouro, que restringe as operações financeiras e negócios da pessoa no país. Esta lista é compilada e atualizada regularmente pelo governo estadunidense com base nas atividades de países ou entidades consideradas hostis aos interesses dos EUA.

Por último, no dia 14 de abril, o governo estadunidense anunciou o fim das sanções impostas ao sistema bancário público da Venezuela que vinham sendo aplicadas desde 2019. A medida incluiu o Banco Central da Venezuela (BCV), bem como outras entidades importantes, como o Banco de Venezuela, o Banco Digital dos Trabalhadores e o Banco do Tesouro. A licença permitiu que o país voltasse a utilizar o sistema Rápido para pagamentos no exterior.

Bloqueio segue de pé

Mesmo com essas aberturas, a estrutura principal das sanções continua valendo, como explica o vice-ministro de Políticas Antibloqueio do governo venezuelano, William Castillo.

“Mais de 170 empresas e órgãos públicos e privados foram sancionados em relação à Venezuela. É um volume de ataque muito grande e tudo isso permanece vigente.  Há oito ordens executivas totalmente vigentes sobre a Venezuela que conformam as bases jurídicas do bloqueio partindo do decreto Obama. O que os Estados Unidos têm feito, particularmente depois de 3 de janeiro, tem sido utilizar a política de licenças. Como sempre fazem, os Estados Unidos não levantam sanções, mas mediante licenças permitem que certas operações dos setores comercial e financeiro que estão bloqueados ocorram. Isso é um tema histórico e não acontece somente conosco”, afirma Castillo.

Atualmente, mais de 100 funcionários do governo ainda sofrem restrições individuais, e o país ainda possui alguns bilhões de dólares congelados em bancos estrangeiros. A Suíça, por exemplo, informa que possui US$ 880 milhões em ativos venezuelanos congelados. Por sua vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) possui outros US$ 5 bilhões de reservas venezuelanas em seu poder.

Além desses ativos, a Venezuela possui cerca de 31 toneladas de ouro retidas nos cofres do Banco da Inglaterra, com um valor estimado que pode chegar aos US$ 4,8 bilhões.

Além dessas reservas, o vice-ministro de Políticas Antibloqueio afirmou que o governo venezuelano contabilizou até 2019 mais de US$ 30 bilhões de dólares bloqueados em 41 bancos no exterior. Atualmente, segundo Castillo, pouco mais de 20 bancos ainda possuem recursos da Venezuela.

“Essas sanções durante 11 anos bloquearam a economia e a dívida pública. Bloquearam o comércio de petróleo da Venezuela, o que teve um impacto na redução dramática das receitas petrolíferas, sobretudo nos primeiros sete ou oito anos do bloqueio. A PDVSA deixou de receber mais de 230 bilhões de dólares e deixou de produzir quase 4 bilhões de barris de petróleo. Isso gerou a crise que todos conhecemos na Venezuela. O produto interno bruto se reduziu a uma quinta parte entre 2020 e 2015. As receitas em divisas do país caíram até 98% até o ano de 2020”, pontua o vice-ministro do governo venezuelano.

“Isso teve um impacto sobre a economia, a produção, a fuga de divisas, a crise inflacionária e a migração, pois as pessoas começaram a buscar oportunidades de trabalho. Muitas empresas foram embora da Venezuela, como companhias aéreas, farmacêuticas e empresas de serviço que deixaram de atuar no país. Muitas empresas estadunidenses da área de software e aplicativos deixaram de prestar serviços na Venezuela, contratos foram encerrados e importações que estavam em portos da Europa foram bloqueadas. Foi uma devastação econômica muito forte vivida nestes 11 anos”, afirma Castillo.

Mobilização nacional pelo fim do bloqueio

Na entrevista exclusiva ao Brasil de FatoWilliam Castillo afirmou que a emissão de 14 licenças “não representa um levantamento de sanções, pois as licenças apenas abrem algumas operações sob certas condições”, e destacou que “existem condições financeiras muito leoninas para que esses recursos cheguem à Venezuela, além de condições de temporalidade, discriminação e viés na aplicação das licenças”.

Por outro lado, disse ter boas expectativas quanto a uma saída negociada pelo levantamento das sanções. “As expectativas são positivas por melhorarem a situação do país, embora o esquema de sanções e ordens executivas permaneça. A Venezuela exige o levantamento total do bloqueio, conforme pedido pela presidenta a uma delegação dos Estados Unidos em Miraflores. As licenças não criam segurança jurídica para investidores e são um fator antieconômico que prejudica tanto o país sancionado quanto o sancionador”, ressaltou.

Por ese motivo, a presidenta Delcy Rodríguez convocou a população para uma grande mobilização nacional pelo fim imediato de todas as sanções. A chamada peregrinação terá início no dia 19 de abril e percorrerá o território venezuelano até chegar a Caracas, capital do país, no dia 1º de maio, quando o governo venezuelano deve anunciar um novo ajuste dos salários dos trabalhadores.

“O país deseja que os direitos econômicos sejam devolvidos e que possa haver um comércio exterior aberto, não condicionado por licenças ou sanções dos Estados Unidos”, finalizou o vice-ministro.

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