A Venezuela poderá utilizar recursos do próprio Estado para financiar a defesa do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira-dama Cilia Flores em processo judicial que tramita em Nova York desde o sequestro do casal pelos Estados Unidos, em janeiro deste ano.
A medida ocorre após a flexibilização de sanções que vinham impedindo o pagamento da equipe jurídica. Diante da impossibilidade de acesso aos honorários, advogados chegaram a pedir o arquivamento da ação.
O Departamento do Tesouro permitirá que “os advogados da defesa recebam pagamentos do governo da Venezuela sob certas condições”, escreveu o procurador de Nova York, Jay Clayton, ao juiz encarregado do caso, Alvin Hellerstein, em uma carta datada de sexta-feira (24).
Maduro e Flores estão sequestrados pelos Estados Unidos desde 3 de janeiro de 2026, após o ataque militar em Caracas ordenado pelo presidente estadunidense Donald Trump.
O advogado Barry J. Pollack argumentou à Justiça que o bloqueio financeiro impedia o exercício do direito constitucional à ampla defesa, já que nem Maduro nem Flores têm condições de custear advogados por conta própria, apesar de o Estado venezuelano se dispor a arcar com os custos.
Em audiência realizada em março, o juiz Alvin Hellerstein chegou a questionar a justificativa para impedir o acesso aos recursos e afirmou que o direito à assistência jurídica “se sobrepõe aos demais”. Na ocasião, também indicou que os acusados não representam ameaça à segurança nacional dos EUA.
Maduro e Flores respondem a contestadas acusações de suposto envolvimento com o narcotráfico e narcoterrorismo, negadas por ambos. A defesa sustenta que o processo está marcado por interferências políticas e pelas próprias sanções impostas por Washington, que criaram obstáculos ao devido processo legal.