No processo movido pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a empresa de apostas Chamaum Justiça pediu que a plataforma seja condenada a indenizar os apostadores.
Entre as novas solicitações protocoladas nesta segunda-feira (20), o MPDFT pede que a Justiça determine que a empresa indenize e devolva a totalidade dos prejuízos financeiros sofridos por apostadores contumazes que forem diagnosticados com vício em jogos de azar (vício em jogos digitais e apostas).
“Por evidente, a empresa demandada também deve ser responsável por vigiar seus apostadores compulsivos”, defendeu o promotor Paulo Roberto Binicheski na petição.
Além da reparação aos apostadores com diagnóstico de saúde mental, o Ministério Público apresentou ao processo a verificação contábil da Chama referente a 2025, que revelou um faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão.
Com base nos dados, o órgão pediu que seja paga, também, uma indenização por dano moral coletivo com valor estimado em até R$ 380 milhões — correspondente a 20% do faturamento da empresa, e o teto sancionatório calculado pela Lei de Defesa da Concorrência.
Na última semana (16) o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios)que julga o caso, negou o pedido do MPDFT para suspensão imediata de certas campanhas publicitárias da plataforma e da influenciadora, remoção de conteúdo digital já publicado e suspensão de acordos e remuneração aos influenciadores contratados pela plataforma.
No novo pedido, o Ministério Público reforça o pedido para tutela de urgência — aplicação imediata das medidas negadas.
Tanto o pedido quanto o recurso para uma nova análise do pedido de suspensão imediata de determinadas atividades da plataforma e da influenciadora serão analisadas pelo TJDFT.
Valores movimentados pela empresa
Com base no balancete contábil de 2025 juntado ao processo pelo MPDFTa plataforma de apostas Blaze movimentou bilhões em suas operações no Brasil, acumulando um volume total de depósitos efetuados por apostadores na casa dos R$ 11 bilhões.
Desse montante, a empresa registrou um faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, gerando uma receita líquida de R$ 1,1 bilhão.
Ao final do período de 11 meses analisado, a operação alcançou um lucro líquido de R$ 361 milhões (margem de 33%), dos quais R$ 350 milhões foram enviados à matriz da empresa, no exterior.
A demonstração financeira revela ainda que os maiores custos da plataforma estão concentrados na atração e retenção de apostadores.
A empresa desembolsou R$ 330 milhões em publicidade externa incluindo contratos e impulsionamentos, R$ 388 milhões com programas de fidelidade (custo de fidelidade) e R$ 89 milhões em concessão de bônus.
O documento contábil também mostra pendências contratuais diretas com os influenciadores, como Virginia Fonseca (com obrigações totais de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 2,77 milhões haviam sido pagos), Jon Vlogs (R$ 2,8 milhões) e Renato Garcia (R$ 5,3 milhões), além de R$ 952 mil pagos a título de indenização por rescisão de contrato ao cantor Zé Felipe.
Ministério Público processa Virgínia e Blaze
O MPDFT abriu, no início deste mês, uma nova ação pública contra a influenciadora e a Blaze. Segundo o órgão, a influenciadora Virginia Fonseca teria participado de um modelo “estruturado de captação de apostadores”, comandado pela plataforma de apostas Blaze, durante os jogos da Copa do Mundo deste ano.
Segundo o documento do MP, obtido pela CNN BrasilVirginia teria adotado estratégias para captar os apostadores na partida entre Argentina e Cabo Verde. Na ocasião, a influenciadora, com mais de 56 milhões de seguidores nas redes sociais, teria estimulado o público a apostar na vitória da seleção africana.
Para o Ministério Público, além da aposta ser “de baixa probabilidade e alto retorno potencial”a influenciadora ainda teria usado linguagem emocional para induzir os seguidores a apostarem. Nos vídeos divulgados por Virginia, a influenciadora afirmou que estava “esperançosa” com a vitória de Cabo Verde.
O MP ainda argumentou que as gravações não tinham sinalização para avisar ao público que o conteúdo tinha indícios de publicidade. “Virginia operou sobre um viés cognitivo documentado, intensificando a percepção de atratividade de um resultado objetivamente improvável sem qualquer menção às probabilidades reais”, diz o documento.
Segundo o documento, além de Virginia, a plataforma de apostas também adotou uma estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas do campeonato, explorando uma “alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo”.
Virginia ganha 30% sobre prejuízo de apostadores
A nova ação civil pública do (MPDFT) apontou que a influenciadora Virginia Fonseca poderia receber 30% de comissão sobre as perdas de quem seguiu as recomendações de apostas.
*Sob supervisão de Thomaz Coelho