O Parlamento Europeu decidiu levar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado no último sábado (17), à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Na prática, isso significa um atraso que pode durar anos e levar à necessidade de alterações no texto negociado.
“A resolução de hoje (quarta-feira) mostra que não existe uma maioria para ratificar o acordo comercial entre Mercosul e UE no Parlamento Europeu. Portanto, ela é uma vitória para o campesinato. Nós nos opusemos firmemente à aplicação provisória do acordo, pois seria antidemocrático”, comemora Morgan Ody, diretora da Via Campesina e pequena agricultora de legumes e hortaliças na Bretanha, maior península da França, marcada pela luta do acesso à terra e considerada a maior produtora de leite do país.
Para organizações camponesas e movimentos sociais, o acordo Mercosul-UE é visto como uma ferramenta que pode beneficiar grandes grupos do agronegócio em detrimento da agricultura camponesa, uma vez que favorece a especialização produtiva dos países sul-americanos na exportação de commodities agrícolas.
“Na França há muito medo de que esse acordo significaria perder muita produção local, em particular no setor da agricultura. Não vemos lógica em importar carne, açúcar ou outras coisas que podemos produzir em nosso país. Não somos contra o comércio, mas queremos importar coisas que não podemos produzir a nível local e então há um forte rechaço a este acordo”, explica Ody.
Apesar do pedido de judicialização, a Comissão Europeia tem prerrogativas para aplicar partes do acordo de maneira provisória, o que seria antidemocrático, segundo a Via Campesina.
O acordo está em negociação há mais de 25 anos e tende a criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da União Europeia, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Em nota, a Via Campesina-Brasil apoiou a mobilização do campesinato europeu e comemorou a decisão do parlamento. “Saudamos e nos somamos à luta do campesinato europeu, que também resiste a esse modelo injusto de comércio, baseado no lucro, no saque dos bens comuns e na precarização da vida. A nossa luta é comum: não ao livre-comércio, sim à soberania alimentar e à justiça social. Defendemos relações internacionais baseadas na solidariedade entre os povos, no respeito aos territórios, nos direitos humanos e na proteção da natureza , não em acordos que aprofundam desigualdades e violências históricas”, diz trecho do comunicado divulgado nas redes sociais do movimento.